AVISO LEGAL

Última atualização: 28 de setembro de 2026

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidos aos utilizadores os seguintes dados de identificação do titular deste sítio Web:

Titular: KING REGAL, S.A.
NIF: A96953286
Morada: C/ Thomas Alva Edison, 11-13, Polígono Industrial El Brosquil, 46780 Oliva (Valência), Espanha
Telefone: +34 962 850 022
Correio eletrónico: info@kingregal.com
Sítio Web: www.kingregal.com
Registo Comercial: Registo Comercial de Valência, Folha V-71929

Doravante, KING REGAL.

2. OBJETO DO SITE

O presente sítio Web destina-se a fornecer informações sobre a KING REGAL, a sua atividade empresarial, os seus produtos, marcas e serviços, bem como a disponibilizar aos clientes, distribuidores, fornecedores e demais utilizadores meios para entrar em contacto com a empresa.

O acesso e a utilização do sítio Web conferem a condição de utilizador e implicam a aceitação das condições estabelecidas no presente Aviso Legal.

A KING REGAL reserva-se o direito de modificar, atualizar ou eliminar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, os conteúdos, serviços, estrutura ou design do sítio Web.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O acesso ao sítio Web é livre e gratuito, sem prejuízo de determinados serviços ou funcionalidades poderem exigir que o utilizador forneça determinados dados.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do sítio Web e dos seus conteúdos.

Em particular, o utilizador deverá abster-se de:

Utilizar o sítio Web para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé.
Realizar atividades que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o sítio Web, os sistemas informáticos da KING REGAL ou os de terceiros.
Tentar aceder sem autorização a áreas restritas, sistemas informáticos, servidores ou bases de dados.
Introduzir ou disseminar vírus, malware, código malicioso ou qualquer outro elemento que possa causar danos ou alterações nos sistemas informáticos.
Utilizar os conteúdos do sítio Web violando direitos de propriedade intelectual, industrial ou quaisquer outros direitos da KING REGAL ou de terceiros.
Fazer-se passar por outra pessoa, empresa ou organização.
Utilizar as informações disponíveis no site para realizar comunicações comerciais não solicitadas ou atividades de natureza ilícita.

A KING REGAL poderá limitar ou impedir o acesso ao site quando detetar uma utilização contrária a estas condições ou à legislação em vigor.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos que fazem parte deste site, incluindo, entre outros:

Textos.
Fotografias.
Imagens.
Ilustrações.
Designs.
Vídeos.
Logótipos.
Marcas.
Nomes comerciais.
Componentes gráficos.
Estrutura e design da página.
Software e código utilizados.
Bases de dados.
Catálogos.
Documentação e conteúdos para download.

estão protegidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Estes conteúdos pertencem à KING REGAL ou são utilizados com a devida autorização dos seus legítimos titulares.

O acesso ao site não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre esses conteúdos.

É proibida, salvo autorização prévia e expressa do titular correspondente, a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública, disponibilização, extração, reutilização ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do site.

O utilizador poderá visualizar e utilizar os conteúdos exclusivamente para fins pessoais ou profissionais legítimos relacionados com a finalidade para a qual foram publicados.

5. MARCAS E NOMES COMERCIAIS

As marcas, denominações comerciais, logótipos, sinais distintivos e demais elementos identificativos apresentados neste site são propriedade da KING REGAL ou dos respetivos titulares.

A sua inclusão no site não implica a concessão ao utilizador de qualquer licença ou autorização para os utilizar.

É proibida qualquer utilização destes elementos que possa gerar confusão quanto à sua titularidade, relação empresarial, proveniência dos produtos ou serviços, ou que possa prejudicar os direitos dos seus titulares.

6. CONTEÚDOS E INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS

A KING REGAL procura garantir que a informação publicada no site seja correta, completa e esteja atualizada.

No entanto, determinadas informações, como fotografias, formatos, embalagens, cores, dimensões, composições, características ou apresentações dos produtos, podem sofrer alterações.

As imagens e representações gráficas dos produtos têm caráter meramente informativo e podem existir diferenças relativamente ao produto finalmente comercializado.

A KING REGAL poderá modificar, substituir ou deixar de comercializar produtos, formatos ou apresentações, sem que isso implique necessariamente uma atualização imediata de todos os conteúdos do site.

Para obter informações comerciais atualizadas sobre qualquer produto, o utilizador pode entrar diretamente em contacto com a KING REGAL.

7. RESPONSABILIDADE

A KING REGAL adota as medidas razoavelmente necessárias para garantir o correto funcionamento e a segurança do site.

No entanto, não pode garantir que o acesso ao site esteja permanentemente disponível e sem interrupções.

A KING REGAL não será responsável pelos danos decorrentes de interrupções, erros ou problemas de acesso quando estes resultem de circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Também não poderá garantir a ausência absoluta de vírus, malware ou outros elementos potencialmente prejudiciais, embora adote as medidas técnicas e organizativas adequadas para reduzir esses riscos.

O utilizador é responsável por dispor dos meios adequados para proteger os seus próprios dispositivos, sistemas e informações.

8. LIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS

Este site pode conter ligações para páginas, serviços ou plataformas geridos por terceiros.

Estas ligações são disponibilizadas exclusivamente para facilitar o acesso do utilizador a determinadas informações ou serviços.

A KING REGAL não controla necessariamente os conteúdos, as políticas de privacidade, as medidas de segurança ou o funcionamento dos sites de terceiros.

A existência de uma ligação não implica necessariamente que a KING REGAL mantenha uma relação comercial com o titular do site ligado, nem que aprove ou apoie todos os seus conteúdos.

O utilizador acede aos sites de terceiros por sua própria responsabilidade e deverá consultar as condições legais e as políticas de privacidade aplicáveis em cada caso.

9. LIGAÇÕES PARA O SITE DA KING REGAL

Poderão ser estabelecidas ligações para a página principal da KING REGAL, desde que sejam realizadas de forma lícita e respeitosa e não prejudiquem a imagem ou a reputação da empresa.

Não poderão ser estabelecidas ligações que:

Induzam a pensar que existe uma relação, colaboração, patrocínio ou aprovação por parte da KING REGAL quando tal não exista.
Incluam informações falsas, incorretas ou enganosas sobre a KING REGAL.
Utilizem marcas, logótipos ou outros elementos protegidos da KING REGAL sem autorização, quando esta for necessária.
Enquadrem ou incorporem o site numa outra página de forma que possa causar confusão quanto à sua titularidade.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A KING REGAL trata os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a legislação espanhola aplicável e demais legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

As informações detalhadas sobre:

Que dados pessoais são tratados.
Com que finalidade.
Qual é a base jurídica.
Durante quanto tempo são conservados.
A quem podem ser comunicados.
Que direitos têm os titulares dos dados.
Como podem exercer esses direitos.

podem ser consultadas na nossa Política de Privacidade.

11. COOKIES

O site pode utilizar cookies próprios e de terceiros.

O utilizador pode obter informações sobre os cookies utilizados, as suas finalidades, duração, fornecedores e mecanismos disponíveis para os aceitar, rejeitar ou configurar na correspondente Política de Cookies.

Quando um cookie exigir consentimento, não deverá ser instalado até que o utilizador tenha feito a respetiva escolha através do sistema de gestão de consentimento disponibilizado no sítio Web.

12. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

A KING REGAL não enviará comunicações comerciais eletrónicas quando, para tal, seja necessário o consentimento do destinatário e este não tenha sido obtido, salvo nos casos permitidos pela legislação em vigor.

Quando o utilizador tiver solicitado ou autorizado a receção de comunicações comerciais, poderá solicitar deixar de as receber a qualquer momento, utilizando os mecanismos incluídos nas próprias comunicações ou contactando:

info@kingregal.com

13. REDES SOCIAIS

A KING REGAL pode dispor de perfis empresariais em diferentes redes sociais.

A interação dos utilizadores com esses perfis estará sujeita tanto às condições estabelecidas por cada plataforma como às condições e políticas aplicáveis pela KING REGAL.

A utilização de uma rede social implica que determinados dados podem ser tratados diretamente pelo fornecedor dessa plataforma.

Recomenda-se aos utilizadores que consultem as políticas de privacidade e as condições de utilização de cada rede social.

14. SEGURANÇA

A KING REGAL adota medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir razoavelmente a segurança do sítio Web e dos sistemas utilizados para o seu funcionamento.

No entanto, nenhum sistema ligado à Internet pode garantir uma segurança absoluta.

É expressamente proibido tentar aceder sem autorização aos sistemas da KING REGAL, realizar testes de vulnerabilidade sem autorização, contornar sistemas de autenticação ou segurança ou realizar qualquer ação destinada a alterar o normal funcionamento do sítio Web.

15. ALTERAÇÕES AO AVISO LEGAL

A KING REGAL poderá alterar o presente Aviso Legal quando tal se revele necessário devido a alterações legislativas, modificações no funcionamento do sítio Web, inclusão de novos serviços ou qualquer outra circunstância que o aconselhe.

A versão aplicável será a que estiver publicada no sítio Web em cada momento.

Recomenda-se aos utilizadores que consultem periodicamente esta informação.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com a legislação espanhola.

Em caso de litígio relacionado com o acesso ou a utilização do site, as partes submeter-se-ão aos juízos e tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.

Quando o utilizador tiver legalmente a qualidade de consumidor ou utilizador, serão sempre respeitados os direitos e as regras de competência territorial estabelecidos pela legislação de proteção dos consumidores e utilizadores.